Direito

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• A disputa “EUA VS. CHINA” (2007-2010) em direitos de propriedade intelectual no contexto da OMC

  Victor Luiz Pereira de Andrade, Luciana Lopes Canavez

• European taxonomy and sustainable investment

  Paolo Carbone

• Fundamentos constitucionais da defesa da concorrência

  Ricardo Noronha Inglez de Souza

• Medidas restritivas do Art. 139 do CPC frente ao Poder Geral de Cautela do Juiz – ratio decidendi da ADI 5941

  Douglas Camarinha Gonzales, Carlos Eduardo Mendes

• Nacionalidade brasileira e as garantias trazidas pela Emenda Constitucional nº 131/2023: repercussões após o MS nº 33.864 / STF

  Carlos Ferreira Filho, Ana Clara Aquino de Souza

• O Teixeira de Freitas ocultado e esquecido: Código Civil, e Criminal

  Bernardo Bissoto Queiroz de Moraes