LITORAL NORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO: SOCIEDADE DE RISCO OU SOCIEDADE DE VULNERÁVEIS?
Palavras-chave:
Catástrofe Climática; Sociedade de Risco; Sociedade de Vulneráveis; Regularização Fundiária; Política de AdaptaçãoResumo
Em 19 de fevereiro de 2023 o Litoral Norte do Estado de São Paulo sofreu uma Catástrofe Climática de graves proporções ambientais, sociais, econômicas e políticas, com desdobramentos judiciais. A pesquisa priorizou o Município de São Sebastião, uma vez que o bairro de Vila Sahy, foi a região mais impactada. Esse fenômeno natural descortinou e publicizou, a situação de vulnerabilidade social e os riscos aos quais estão sujeitas às populações dos 102 Núcleos Urbanos Informais de Interesse Social de São Sebastião-SP, muitos deles instalados nas encostas da Serra do Mar, geograficamente e naturalmente vulneráveis às alterações climáticas. O presente artigo utilizou o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com ênfase em algumas Ações Civis Públicas em trâmite, pretende examinar a dinâmica entre risco ambiental e vulnerabilidade social na região atingida. A conclusão do trabalho registra a importância de reconhecer a realidade do Litoral Norte do Estado de São Paulo como uma sociedade de risco e de vulneráveis, e a necessidade de adequação das Políticas Públicas que incorporem a temática das Mudanças Climáticas de forma urgente e prioritária. A ausência de conscientização acerca das limitações e vulnerabilidades que a geografia da região apresenta, prejudica a adequada tomada de decisões marcada pela conivência da sociedade, incluindo a Polícia Judiciária que não apura os crimes ambientais e ajuda a construir uma cultura da impunidade. A intensa e complexa judicialização possui efeitos positivos como a constituição de títulos executivos judiciais que obrigarão o Poder Público a resolver a questão fundiária do Município, com efeitos positivos sobre as áreas de risco e a vulnerabilidade dessas comunidades. Todavia, inferimos que há urgência em instalar uma mesa mediadora permanente, considerando a complexidade do caso, cuja governança poderá ser a ferramenta mais adequada e efetiva para a construção de uma sociedade resiliente.
