Nacionalidade brasileira e as garantias trazidas pela Emenda Constitucional nº 131/2023: repercussões após o MS nº 33.864 / STF

Nacionalidade brasileira e as garantias trazidas pela Emenda Constitucional nº 131/2023: repercussões após o MS nº 33.864 / STF

Autores

  • Carlos Ferreira Filho FAAP
  • Ana Clara Aquino de Souza

Palavras-chave:

nacionalidade, emenda constitucional nº 131/2023, perda da nacionalidade, brasileiro nato

Resumo

O conceito de nacionalidade é central para o direito constitucional e as relações internacionais. Em 2023, a Emenda Constitucional nº 131 trouxe alterações significativas às regras de perda da nacionalidade no Brasil. O artigo analisa as mudanças à luz do caso Cláudia Hoerig, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentou dilemas acerca da possibilidade de perda da nacionalidade por brasileiros natos. A análise aborda as razões que motivaram a reforma do texto constitucional, a interpretação do STF à época e as implicações jurídicas e práticas das alterações recentes.

Publicado

19-12-2024

Como Citar

Ferreira Filho, C., & Aquino de Souza, A. C. (2024). Nacionalidade brasileira e as garantias trazidas pela Emenda Constitucional nº 131/2023: repercussões após o MS nº 33.864 / STF . Direito E Negócios FAAP, 2(2). Recuperado de https://revistas.faap.br/index.php/RDN/article/view/14
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