A disputa “EUA VS. CHINA” (2007-2010) em direitos de propriedade intelectual no contexto da OMC

Resumo

A transição econômica da China, de copiadora para desenvolvedora de tecnologia, não se apresenta enquanto mera coincidência ou resultado de um desenvolvimento puramente orgânico ou, em uma visão reducionista à perspectiva do evolucionismo econômico, de um desenvolvimento “natural”. Ao revés, o desenvolvimento econômico chinês é resultado de múltiplas políticas atreladas a um plano de desenvolvimento econômico coerente aos interesses do próprio país, postura por vezes ignorada no caso brasileiro. Nesse cenário, mostra-se relevante o estudo aprofundado da disputa travada entre chineses e estadunidenses no contexto da Organização Mundial do Comércio, em uma discussão que escancarou um aparato administrativo estrategicamente pensado à conveniência do plano de desenvolvimento que ali tomava forma. Assim, o presente trabalho propõe exposição dos mecanismos de resolução de conflitos da dita organização bem como dos mecanismos jurídicos questionados, visando denotar o teor estratégico das investidas legislativas, administrativas e diplomáticas chinesas quando defrontada da necessidade de proteção de direitos da propriedade intelectual no ambiente internacional enquanto requisito para atuação no sistema do comércio internacional. Para além dos documentos digitais do conflito, disponibilizados online pela própria Organização Mundial da Propriedade Intelectual, foram consultados artigos científicos correlatos disponíveis nas plataformas de indexação científica Scopus e, apenas para fins de contexto, utilizadas fontes jornalísticas e de ordem não jurídica. No aspecto teórico, foram utilizadas enquanto referência as obras dos professores doutores Denis Borges Barbosa, Liliana Locatelli e Maristela Basso, especialistas notórios por sua atuação no direito internacional com ênfase na área da propriedade intelectual.