A disputa “EUA VS. CHINA” (2007-2010) em direitos de propriedade intelectual no contexto da OMC

A disputa “EUA VS. CHINA” (2007-2010) em direitos de propriedade intelectual no contexto da OMC

Autores

Palavras-chave:

resolução de disputas, propriedade intelectual, Organização Mundial do Comércio, China, Estados Unidos da América

Resumo

A transição econômica da China, de copiadora para desenvolvedora de tecnologia, não se apresenta enquanto mera coincidência ou resultado de um desenvolvimento puramente orgânico ou, em uma visão reducionista à perspectiva do evolucionismo econômico, de um desenvolvimento “natural”. Ao revés, o desenvolvimento econômico chinês é resultado de múltiplas políticas atreladas a um plano de desenvolvimento econômico coerente aos interesses do próprio país, postura por vezes ignorada no caso brasileiro. Nesse cenário, mostra-se relevante o estudo aprofundado da disputa travada entre chineses e estadunidenses no contexto da Organização Mundial do Comércio, em uma discussão que escancarou um aparato administrativo estrategicamente pensado à conveniência do plano de desenvolvimento que ali tomava forma. Assim, o presente trabalho propõe exposição dos mecanismos de resolução de conflitos da dita organização bem como dos mecanismos jurídicos questionados, visando denotar o teor estratégico das investidas legislativas, administrativas e diplomáticas chinesas quando defrontada da necessidade de proteção de direitos da propriedade intelectual no ambiente internacional enquanto requisito para atuação no sistema do comércio internacional. Para além dos documentos digitais do conflito, disponibilizados online pela própria Organização Mundial da Propriedade Intelectual, foram consultados artigos científicos correlatos disponíveis nas plataformas de indexação científica Scopus e, apenas para fins de contexto, utilizadas fontes jornalísticas e de ordem não jurídica. No aspecto teórico, foram utilizadas enquanto referência as obras dos professores doutores Denis Borges Barbosa, Liliana Locatelli e Maristela Basso, especialistas notórios por sua atuação no direito internacional com ênfase na área da propriedade intelectual.

Biografia do Autor

Victor Luiz Pereira de Andrade, Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca

Bacharel e mestre, é atualmente doutorando em Direito pelo Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca, sob orientação da Prof.ª Dr.ª Luciana Lopes Canavez. É bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pelo PPGD/UNESP.

Luciana Lopes Canavez, Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca

Docente assistente doutora vinculada ao Departamento de Direito Privado, Processo Civil e do Trabalho da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca. É docente dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da instituição, atuando também enquanto líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Propriedade Intelectual e Desenvolvimento Econômico-Social (GEPPIDES).

Publicado

19-12-2024

Como Citar

Pereira de Andrade, V. L., & Lopes Canavez, L. (2024). A disputa “EUA VS. CHINA” (2007-2010) em direitos de propriedade intelectual no contexto da OMC. Direito E Negócios FAAP, 2(2). Recuperado de https://revistas.faap.br/index.php/RDN/article/view/7
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